Outro título que poderíamos sugerir é:
"Leis que segregam pobres e ricos!"
Atentem para o que afirmo:
As crianças e adolescentes da classe média e baixa não tem condições favoráveis para cumprir uma das únicas leis que devem respeitar, direcionado a eles, se já começam a vida errados burlando a lei, não podemos nos enganar pensando que vão cumprir quando adultos!
Essa legislação se refere á questão da regulamentação nas casas de jogos eletrônicos, que já inicia-se errada pois as lan houses são casas de acesso á informação que funcionam hoje como um ponto de encontro, sendo assim de acordo com uma pesquisa, o maior objetivo de todos usuários que frequentam essas casas, principalmente os jovens, é SOCIABILIZAR-SE!
Deixe-me explicar dando um exemplo do que acontece em Natal - RN:
Uma portaria do Juizado da Infância e Juventude foi lançada pelo Juiz José Dantas de Paiva, para as lan houses, cinemas e casas de jogos eletrônicos, onde nela o menor de 18 anos só pode ENTRAR, eu falei ENTRAR e NÃO ACESSAR, numa lan house ou cyber café com autorização dos pais ou responsável legal anexada a uma xerox do documento de identidade para provar a autenticidade da mesma.
O engraçado é que quando é para o MENOR tirar seu título de eleitor, a partir de 16 anos, não é necessário toda essa burocracia. Por que será hein?
Bom, o mesmo juiz lançou uma portaria para o Carnatal (maior carnaval fora de época do país) onde mesmo sendo um ambiente de diversão, por ser aberto, pode ser uma porta de entrada de vários jovens para o mundo das drogas, prostituição, bebidas e onde muitos são vítimas de aliciamento ou violência, inclusive a sexual. Situações, traumas que podem que se ocorrendo, têm consequências pelo resto da vida. Lembrando que são jovens de classe média e alta que mais frequentam essa festa pelo seu alto custo.
Agora pasmem, segundo a portaria lançada pelo mesmo juiz (segue link), somente até os 15 anos de idade é que é necessário a autorização dos pais pra frequentar essa festa.
O jovem de 16 ou 17 anos que precisa ir numa lan house ou cyber precisa de autorização pra ter acesso á informação e comunicação rápida através da internet e o jovem da mesma faixa que deseja se divertir numa festa que pode implicar certos riscos pra ele, não precisa! Dá pra entender?
Não acaba por aqui, chegamos na parte de FISCALIZAÇÃO, pois ela só funciona na maioria das vezes para as lan houses, mesmo que fraca e falha (afinal uma lei que nasce torta ainda é mal fiscalizada pra acabar de escrachar tudo!).
Afinal de contas para muitos as lans são peixe pequenos, pois em verdadeiras casas de jogos eletrônicos como as que estão localizadas em sua grande maioria em shoppings e grandes centros, como Game Station, Sweet Play e etc, a lei não é cumprida e pouco ou quase nunca fiscalizada. Atente que o nível social das crianças e jovens que frequentam essas lojas é alto, de acordo com o custo.
Até por que ás vezes o que deixa transparecer é que os que legislam podem ter medo de mexer com peixes grandes hein...
• 30% das lan house fechadas, me refiro as que fecharam devido a diminuição de clientes por causa da tamanha burocracia e impecilhos, fora do medo dos pais em serem constrangidos e em verem a possibilidade de até perder a guarda dos filhos, pelo que foi colocado.
• Lan houses regulares sendo fiscalizadas, as que estão irregulares (sem cumprir) quando, das poucas vezes que são fiscalizadas, são notificadas mas ainda continuam de portas abertas!
• O ECA (Estatuto da criança e do adolescente) dá poder á cada juiz local pra regulamentar as "casas de jogos eletrônicos", RESULTADO:
As casas de jogos eletrônicos mesmo como GAME STATION, SWEET PLAY, não estão nem aí pra portaria e muito menos sendo fiscalizadas e as lan houses (que são pontos de inclusão digital) é que estão pagando o pato!
MAIOR PROBLEMA:
Nossas autoridades ainda não sabem como se portar diante de problemas de crianças com tecnologia:
PROBLEMA VEM PRA SER TRANSFORMADO EM SOLUÇÃO E NÃO RESTRINGIDO!
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